PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O que é a Conta Online Pmarché?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras
Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Utilizador Cliente?
O responsável pelo tratamento é a PMC – Importação Comércio e Serviços Lda.
Que dados são tratados pela PMC?
A PMC – Importação Comércio e Serviços, Lda. assegura que os dados pessoais são tratados apenas no âmbito das finalidades para os quais foram recolhidos, sendo que apenas procede à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para as finalidades em causa.
A PMC trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte, moradas, telefone, data de nascimento e IBAN.
Para que é que a PMC necessita dos dados pessoais do Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de potenciais preferências de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância.
A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A PMC solicita o consentimento do Utilizador Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento, através www.pmarche.com
A quem é que a PMC transmite os seus dados pessoais?
A PMC apenas transmite, para efeitos exclusivos de cumprimento do contrato, os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, entidades financeiras e empresas que comercializam os artigos adquiridos pelo cliente e que a PMC é intermediária. Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing.
Como é que a Pmarché comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber. As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis, quer na loja física, quer na loja online, através de www.pmarche.com
Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Utilizador Cliente?
A PMC procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais.
O titular dos dados pessoais, deve ter presente que em certos casos (como por exemplo obrigações legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido foi efetuado.
Quais são os direitos do Utilizador Cliente e como poderá exercê-los?
De acordo com a legislação em vigor o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em termos de proteção: direito de acesso, direito de retificação, direito ao apagamento , direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas direito a retirar o consentimento, e, de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ( www.cnpd.pt.).
O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo obrigações legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido.
O exercício dos direitos acima indicados pode ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da PMC ou de terceiro, nos termos da legislação em vigor.
O exercício desses direitos pode ser feito diretamente pelo utilizador cliente na plataforma, através de email para o endereço info@pmarche.com ou através de carta dirigida à PMC e enviada para a Rua Alfredo da Silva, nº 103/103A, 2785-656 São Domingos de Rana..
A PMC procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno. O utilizador cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. São Bento 148, 1200-031 Lisboa.
