DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a PMC possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos nas mesmas condições em que foram entregues, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente.
As Condições da Devolução no caso de resolução de contrato, são:
1. Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.
2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro
O reembolso do valor da compra será feito através de transferência bancaria, num prazo máximo de 14 dias após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente.
Caso a devolução tenha sido efetuada por motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos adquiridos, os gastos de envio para a nosso armazém são da responsabilidade do Cliente. Para tal o cliente deverá contatar a linha de apoio PMC 91 508 44 50 ou por mail info@pmarche.com para informações sobre o procedimento de envio.
Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
A PMC reserva-se no direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
